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PROJETOS DE LEI

PL 1372/2025

Altera a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para criar o Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), e dá outras providências.

PL 1369/2025

Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais, com objetivo de restringir a guarda de animais a pessoas condenadas pelo crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais..

PL 1013/2025

Dispõe sobre a abolição de valores máximos (teto) de financiamento para os estudantes beneficiários do Fies.

PL 785/2025

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins.

PL 227/2025

Institui a Política Nacional de Incentivo à Implementação de Moedas Sociais Municipais.

PL 226/2025

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência.

PL 4565/2024

Dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza.

PL 3056/2024

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar a conduta de comerciantes e fabricantes de material utilizado para a confecção de balões.

PL 2090/204

Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo.

PL 353/2024

Dispõe sobre incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica a empresas que contratarem, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas.

PL 5539/2023

Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.

PL 4504/2023

Visa instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, afim de permitir a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.

PL 4209/2023

Visa instituir incentivos fiscais para o contratante que optar por contratar trabalhadores residentes em áreas de risco, permitindo o abatimento de 50% dos custos diretos da contratação em impostos federais.

PL 4210/2023

Visa alterar a Lei n° 8742/1993 para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PL 4229/2023

Visa alterar a Lei n° 8742/1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PL 4719/2023

Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento da inteligência artificial (IA).

PL 1372/2025

Altera a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para criar o Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), e dá outras providências

DISCURSOS

COMISSÕES

As comissões parlamentares são grupos técnicos e especializados que existem dentro do Congresso Nacional e desempenham importante papel no processo legislativo.

Essas comissões são responsáveis por avaliar Projetos de Leis, realizar debates, propor emendas e emitir pareceres sobre assuntos específicos de suas áreas de atuação.

Dimas integra as seguintes comissões:

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) analisam questões ainda mais específicas e Dimas atualmente integra duas CPIs.

Outra importante atuação é nas Medidas Provisórias e Dimas integra as discussões de duas delas:

Dimas Gadelha é vice-líder do Bloco Federação Brasil da Esperança que reúne PT, PCdoB e PV