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PROJETOS DE LEI

PL 4504/2023

Visa instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, afim de permitir a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.

PL 4209/2023

Visa instituir incentivos fiscais para o contratante que optar por contratar trabalhadores residentes em áreas de risco, permitindo o abatimento de 50% dos custos diretos da contratação em impostos federais.

PL 4210/2023

Visa alterar a Lei n° 8742/1993 para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PL 4229/2023

Visa alterar a Lei n° 8742/1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PL 4719/2023

Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento da inteligência artificial (IA).

PL

DISCURSOS

COMISSÕES

As comissões parlamentares são grupos técnicos e especializados que existem dentro do Congresso Nacional e desempenham importante papel no processo legislativo.

Essas comissões são responsáveis por avaliar Projetos de Leis, realizar debates, propor emendas e emitir pareceres sobre assuntos específicos de suas áreas de atuação.

Dimas integra as seguintes comissões:

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) analisam questões ainda mais específicas e Dimas atualmente integra duas CPIs.

Outra importante atuação é nas Medidas Provisórias e Dimas integra as discussões de duas delas:

Dimas Gadelha é vice-líder do Bloco Federação Brasil da Esperança que reúne PT, PCdoB e PV