Projeto de Lei 1372/2025 prevê uso de tecnologia avançada para agilizar ações de resgate e prevenção, além de garantir recursos permanentes para políticas públicas.
O deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ) apresentou, em 1º de abril de 2025, um projeto inovador para modernizar o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. O PL 1372/2025 propõe a criação do Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e do Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), com foco na implementação de tecnologia de ponta para aprimorar a eficiência das ações estatais. A iniciativa altera a Lei nº 13.344/2016 e busca transformar a resposta do país a um dos crimes mais complexos e violentos da atualidade.
Tecnologia a serviço do resgate: o SINARTRAP
O núcleo da proposta é o SINARTRAP, uma plataforma digital integrada que utilizará sistemas inteligentes para disseminar alertas em tempo real sobre casos de tráfico de pessoas. O sistema conectará automaticamente órgãos como polícias estaduais e federais, unidades de saúde, Ministério Público, conselhos tutelares e ONGs, permitindo o cruzamento instantâneo de dados como registros de desaparecimento, imagens de câmeras públicas e denúncias anônimas. A inovação inclui o uso de geolocalização, inteligência artificial para análise de padrões e ferramentas de comunicação unificadas, reduzindo burocracias que hoje atrasam o resgate de vítimas.
“Não há como combater redes criminosas altamente organizadas sem investir em tecnologia. O SINARTRAP moderniza a atuação do Estado, substituindo a fragmentação atual por uma rede ágil e inteligente”, destacou Gadelha.
Recursos para inovação: o FUNETRAP
Paralelamente, o FUNETRAP garantirá financiamento permanente para ações tecnológicas e operacionais. O fundo, alimentado por dotações orçamentárias, doações e recursos de multas, priorizará a aquisição de softwares de monitoramento e capacitação de agentes públicos em ferramentas digitais.
Tramitação e expectativas
O PL 1372/2025 agora segue para análise nas comissões da Câmara.
